Com o objetivo de aprimorar a eficiência dos setores de Recursos Humanos das empresas, o Ponto propõe um sistema de gestão de jornada online, buscando automatizar as tarefas administrativas impulsionado pelos valores da inovação, satisfação do cliente, autenticidade, empatia e agilidade.
Com a finalidade de assegurar a qualidade dos serviços prestados aos nossos clientes e aprimorar continuamente nossos produtos, nós da Vobys assumimos o compromisso de seguir os mais elevados padrões de ética e transparência.
Com isso em mente, estamos adotando todas as medidas necessárias para estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Nesse contexto, a presente Política de Privacidade Externa tem como objetivo informar aos titulares de dados sobre como são realizados os processamentos dos dados coletados, bem como a finalidade desses processamentos, incluindo armazenamento, coleta, uso e todos os possíveis compartilhamentos.
Com o propósito de facilitar a compreensão das diretrizes desta política, é essencial elucidar algumas das definições estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, que são as seguintes:
(i) Dado pessoal: dados vinculados a um indivíduo específico que podem ser identificados ou identificáveis, ou seja, qualquer informação que possa identificar, mesmo que de forma indireta, a pessoa física à qual pertencem;
(ii) Dado pessoal sensível: informação que abrange origem racial ou étnica, crença religiosa, posicionamento político, filiação a sindicato ou a grupos de caráter religioso, filosófico ou político, dados relacionados à saúde ou vida sexual, informações genéticas ou biométricas, desde que associadas a uma pessoa identificável de forma direta ou indireta.
(iii) Titular: pessoa física à qual os dados pessoais se referem e que é o foco do tratamento.
(iv) Tratamento: conjunto de operações realizadas com dados pessoais, que podem incluir desde a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, até a modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração desses dados.
(v) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
(vi) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que executa o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
(vii) Encarregado (DPO): Emanuel Pires Ferreira, profissional designado pela Ponto para a gestão e comunicação relacionadas ao tratamento de dados pessoais. O contato pode ser feito por meio do e-mail: pontovobys@vobys.com.br, para lidar com as solicitações internas e dos clientes, além das demandas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) relacionadas à proteção de dados.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) tem como objetivo principal assegurar a proteção e o tratamento adequado dos dados pessoais fornecidos pelos cidadãos. Além disso, promove a relevante noção de autodeterminação informativa, que representa o poder jurídico conferido ao titular dos dados sobre suas próprias informações.
Considerando essa situação, fica claro que o propósito de regular a proteção dos dados pessoais está relacionado ao fato de que o uso inadequado das informações pode acarretar danos mais sérios e abrangentes do que apenas a violação da privacidade. Podemos perceber a violação dos direitos da personalidade de cada indivíduo, a discriminação, a violação da boa-fé, entre outros direitos fundamentais.
Dessa forma, a legislação define certos princípios e normas que devem ser seguidos para facilitar uma gestão de riscos mais eficaz e garantir a preservação da privacidade. Isso também contribui para evitar danos e vazamentos de dados.
A Ponto está comprometida com a finalidade, necessidade e transparência dos tratamentos dos dados pessoais, baseando suas operações nas seguintes hipóteses legais:
A LGPD define que o tratamento de dados pessoais deve acontecer a partir de finalidades específicas, explícitas, legítimas e declaradas. Sendo assim, a Ponto demonstra algumas das finalidades que justificam os tratamentos realizados por nós:
Visando preservar a ética e a transparência, compromissos assumidos pela Ponto, apresentamos quais as formas de coleta dos dados pessoais tratados por nós:
Nós garantimos que o tratamento dos dados pessoais ocorra única e exclusivamente para atingir suas finalidades e para a adequada prestação dos serviços prestados pela Ponto. Deste modo, os dados pessoais tratados são de titularidade dos:
A garantia dos direitos dos titulares de dados pessoais é uma prioridade para nós. Nesse sentido, a Ponto orienta sua atuação com base nos direitos estabelecidos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que assegura aos titulares:
(i) Confirmar com a Ponto sobre a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer momento, acesso a esses dados;
(ii)Requerer junto à Ponto a correção ou atualização de dados que estejam incompletos, imprecisos ou desatualizados;
(iii) Requerer a exclusão de dados dos sistemas da Ponto, dentro do prazo legal mínimo relacionado ao armazenamento dos dados;
(iv) Solicitar a rastreabilidade de seus dados através do requerimento das informações de entidades públicas e privadas com as quais a Ponto tenha realizado o compartilhamento de dados;
(v) Solicitar a portabilidade de dados a outro prestador de serviço;
(vi) Solicitar o bloqueio ou eliminação dos dados pessoais, caso haja coleta desnecessária, excessiva, ou tratamento de forma inadequada;
(vii) Revogar o consentimento posteriormente à concessão, bem como requerer a eliminação dos dados obtidos sob seu amparo.
Em caso de dúvidas por parte dos titulares dos dados, recomendamos a consulta ao Guia de Direitos dos Titulares, ou o contato direto com o Encarregado de Dados (DPO), Emanuel Pires Ferreira, da Ponto, através do seguinte meio de comunicação. e-mail: pontovobys@vobys.com.br.
É de extrema importância que o armazenamento dos dados pessoais seja restrito ao período correspondente à finalidade específica do tratamento e que ocorra em ambientes seguros e confiáveis, por meio de sistemas ou arquivos físicos, com acesso restrito apenas às pessoas autorizadas.
Destaca-se que os dados tratados serão mantidos armazenados em nossos sistemas durante o período da relação contratual, de acordo com a duração da finalidade indicada ou conforme o prazo estabelecido por obrigação legal e/ou regulatória.
Nesse contexto, nosso compromisso prioritário é assegurar a observância e o cumprimento dos princípios de segurança da informação. Além disso, buscamos implementar internamente uma cultura de privacidade, com o intuito de introduzir controles de segurança robustos e padronizados. Tais medidas não apenas fortalecem nossa própria segurança, mas também podem ser requisitadas aos nossos parceiros.
Para que possamos fornecer nossos serviços e exercer nossas atividades comerciais, é importante destacar que poderá ser necessário o compartilhamento de dados pessoais com alguns parceiros de setores terceirizados e financeiros, tais como:
Cumpre salientar que a Ponto apenas compartilha informações em situações estritamente necessárias e mediante a existência de garantias contratuais e técnicas apropriadas para cada situação, além de total observância quanto aos limites autorizados pela LGPD e demais normas relacionadas à proteção de dados.
Ainda, a LGPD prevê a obrigatoriedade do compartilhamento de dados quando solicitado por autoridades administrativas ou judiciais. Deste modo, estes pedidos serão devidamente analisados, para que possamos confirmar a validade e fundamento legal da solicitação e, ainda, verificarmos se o pedido preenche todos os requisitos legais obrigatórios.
O uso dos Aplicativos Ponto – Controle de Ponto (“Aplicativos”) implica em coletas e tratamentos de dados pessoais dos usuários do aplicativo. É crucial ler cuidadosamente essas informações para entender como suas informações são tratadas ao utilizar os Aplicativos Ponto – Controle de Ponto.
Ao utilizar o Aplicativo Ponto, os usuários consentem com a coleta, uso e compartilhamento de seus dados pessoais de acordo com esta Política de Privacidade. Os usuários têm o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, entrando em contato conosco conforme as instruções fornecidas nesta Política de Privacidade.
É exigido dos fornecedores ou terceiros que mantêm ou venham a firmar relações contratuais com a Ponto e que necessitem realizar o tratamento de dados pessoais a observância às diretrizes presentes nesta Política, além das determinações da LGPD aplicáveis. Os parceiros da Ponto devem garantir que os tratamentos ocorram em conformidade com a finalidade definida pela organização, seguindo as diretrizes da ANPD e demais órgãos competentes, e assegurando a segurança e integridade das informações.
Por esse motivo, os parceiros da Ponto que sejam classificados como operadores de dados pessoais devem assegurar que os tratamentos ocorram em conformidade com a finalidade estabelecida pela organização. Isso inclui seguir as diretrizes publicadas pela ANPD e demais órgãos competentes para garantir a adequação e a segurança no tratamento dos dados pessoais.
Além disso, é responsabilidade desses parceiros garantir que os dados pessoais aos quais tenham acesso sejam armazenados em repositórios seguros, utilizando técnicas e ferramentas que garantam a integridade e a segurança da informação. Eles também devem garantir o descarte imediato dessas informações quando não forem mais necessárias para as finalidades estabelecidas pela Ponto. Qualquer uso desses dados para finalidades diferentes das estabelecidas é estritamente proibido e inadmissível.
Todos os nossos parceiros comerciais, incluindo fornecedores, terceiros e prestadores de serviços, devem implementar processos que garantam a segurança das informações pessoais e oferecer respostas tempestivas às solicitações dos titulares. Caso esses parceiros recebam alguma solicitação direta dos titulares, é obrigação deles comunicar o Encarregado de Dados (DPO), Emanuel Pires Ferreira, por meio do contato disponibilizado. pontovobys@vobys.com.br.
O compromisso com a proteção de dados pessoais é uma atividade conjunta, e é requerido que nossos parceiros cumpram as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, normas correlatas e também da presente política.
Nós da Ponto estamos totalmente comprometidos com a privacidade e proteção dos dados pessoais que processamos como parte de nossas atividades, assegurando a segurança desses dados e tratando-os apenas para a finalidade informada. Garantimos que não haja qualquer excesso ou desvio nas operações, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
VOBYS GESTAO DE PESSOAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 05.848.102/0001-85, com sede em BRASÍLIA/BSB, SETOR SRTVS QUADRA 701 BLOCO O, SN,SALA 662/663, BRASÍLIA, CEP 70340-000;
Para obter informações ou fazer solicitações relacionadas à Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, incluindo o exercício dos direitos como titular desses dados confiados à Ponto, você poderá entrar em contato através do e-mail: pontovobys@vobys.com.br
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente visando à transparência e à conformidade com as normas vigentes. Em caso de alterações, todos os clientes, colaboradores, fornecedores e terceiros serão devidamente informados por meio do ambiente disponibilizado no site ou por outros meios, como o endereço de e-mail fornecido.
Sugerimos que todos revisitem regularmente este documento para acessar as informações mais atualizadas sobre nossas práticas de privacidade.